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Tag: MPF

MPF propõe ação contra mineradora Aurizona e o estado do Maranhão por rompimento de barragem em Godofredo Viana

Foram pedidas a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização para as famílias atingidas pelo desastre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra…

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MPF consegue sentença que impede exploração imobiliária na reserva do Itapiracó, em São Luís (MA)

Empresa Ires Engenharia não poderá mais anunciar ou realizar venda de lotes na área de proteção ambiental O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações…

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MPF ajuíza ação contra Ibama por omissão na fiscalização do transporte de madeiras no MA

O órgão ambiental encerrou parceria com a PRF e passou a atribuir a competência da fiscalização à Sema O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra o Instituto Brasileiro do…

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Ministério Público Eleitoral consegue suspensão de propaganda antecipada de pré-candidatos ao governo do estado do Maranhão

A partir de ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) determinou aos pré-candidatos ao governo do estado Lahesio Bonfim, Weverton Rocha…

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MPF oferece denúncia contra envolvidos em roubo de objetos postais dos Correios no MA

No Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), denunciou uma organização criminosa que efetuava roubos de objetos postais transportados por caminhões de empresas prestadoras de…

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Ministério Público Eleitoral propõe ação contra pré-candidatos ao Governo do Estado do Maranhão

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) contra os pré-candidatos ao Governo do Estado, Lahesio Bonfim, Weverton Rocha e…

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Procuradoria investiga Weverton Rocha por suposta propaganda eleitoral antecipada

De acordo com a portaria nº 5, publicada no último dia 17 de agosto, o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, resolveu investigar o senador Weverton Rocha por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante…

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“Ele me chamou de viado e queria passar com o trator em cima de mim” diz Cláudio Guimarães ao afirmar que vai representar Yglésio

O promotor de justiça Cláudio Guimarães, deu entrevista ao programa questão de ordem da rádio Nova FM e afirmou que as manilhas que impediam o acesso de veículos à praia do Olho D’água são de…

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MPF determina providências para apurar lançamento de esgotos no rio Pimenta

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na…

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MPF representa Lahesio Bonfim por possível propaganda eleitoral antecipada

O pré-candidato ao governo do Maranhão e prefeito do município de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político. A…

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Após ação do MPF, empresa que vendia consórcio sem autorização do Banco Central é fechada pela justiça em Caxias (MA)

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a paralisação definitiva das atividades da empresa M. Nascimento de Aquino – ME, que atuava com o nome fantasia de Eletromotos…

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MPF propõe ação para que INSS providencie atendimento à população de Caxias (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que sejam tomadas providências acerca da ausência de atendimento à população da cidade de Caxias (MA). De…

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MPF pede novas providências contra lançamento aéreo de agrotóxico sobre o município de Buriti (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou novas providências à Justiça Federal diante do recente lançamento de grande quantidade do herbicida glifosato em lavoura de soja, supostamente efetuado pela Fazenda São Bernardo, que afetou a saúde…

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Instituição de ensino é obrigada a paralisar ofertas de cursos de pós-graduação em Balsas (MA); diz MPF

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou, em decisão que concedeu tutela de urgência, a paralisação imediata de toda e qualquer publicidade que oferte…

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Proibir veiculação de matéria jornalística é censura e contraria Constituição e jurisprudência do STF, avalia MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação de decisão da Justiça estadual do Espírito Santo que determinou ao jornal Folha de S. Paulo a retirada, de seu…

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MPF entra com ação cível e criminal contra a Caema devido a poluição de praias em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) interrompa e recupere os danos ambientais causados no Rio Calhau e na…

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MPF obtém decisão que obriga o Estado do Maranhão a realizar controle ambiental da Lagoa da Jansen

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em sentença, que o Estado do Maranhão providencie a recuperação completa do sistema de troca de água da Lagoa…

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MPF obtém decisão que indisponibiliza bens dos grupos Dimensão e Saga Engenharia

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decidiu, em liminar, pela indisponibilidade dos bens das empresas Dimensão Engenharia e Construção Ltda. e Saga Engenharia após servidores…

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MPF do Acre questiona lei de apreensões de armas no Estado após DF declarar ser inconstitucional; Maranhão têm norma semelhante

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar a compatibilidade da lei e do decreto que institui no Acre o sistema de premiação especial por apreensão de armas de fogo com o ordenamento…

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