O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no processo eleitoral de formação da lista sêxtupla para escolha de candidato ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Através da Portaria nº 18/HAM/PR/MA, de 29 de agosto de 2023, o procurador da República, Hilton Melo, determinou a conversão da Notícia de Fato n. 1.19.000.000723/2023-86 em Inquérito Civil.
A investigação, que foi instaurada com base em representações encaminhadas pelo advogado Gustavo Henrique Brito de Carvalho e o deputado estadual, Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza, e visa apurar possíveis abusos político-econômicos e indícios de fraude no processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA).
Como parte da instrução do inquérito, a Portaria determina que a OAB/MA forneça a ata da sessão de votação responsável pela formação da lista sêxtupla, realizada em 18 de maio de 2023. A Ordem dos Advogados do Brasil também deve apresentar a lista dos 38 eleitores que participaram da Quarta Votação, responsável por homologar o resultado da lista sêxtupla. Caso tenha havido a participação com voto de Conselheiros Suplentes na quarta votação, a OAB/MA deverá informar os motivos da substituição, comprovando documentalmente a observância regimental e legal das referidas substituições.
A ação do MPF foi comunicada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para conhecimento, e foi publicada no Diário Oficial da instituição.
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