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Tag: TJMA

Justiça derruba lei que autorizava a contratação de serviço permanente sem a realização de concurso público no MA

É inconstitucional lei municipal que autoriza a contratação de pessoal para serviços de caráter permanente, no âmbito administrativo, sem concurso público de provas ou de provas e títulos, quando não delimitado o prazo, nem demonstrado…

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Justiça do Maranhão autoriza a saída temporária de 824 presos para o Dia dos Pais; veja a lista

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do regime semiaberto para visita…

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Oficiais de Justiça do Maranhão podem realizar atos de ofício por telefone

Os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão já podem realizar diligências por telefone, ou seja, atos de ofício de vistoria, avaliações e intimações, dentre outros. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Órgão…

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Corregedoria do TJ abre inscrições para o primeiro casamento comunitário gratuito LGBTQIA+ no Maranhão

Começam nesta terça-feira, 28, as inscrições para o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado. Os casais interessados deverão realizar a inscrição até o dia 22 de julho de 2022, por meio do…

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Famem quer posicionamento do MP e Judiciário sobre contratação de shows por órgãos públicos

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado. O presidente…

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TJMA homologa acordo de R$ 1,4 milhão em ação onde trabalhador ficou cego e tetraplégico em acidente de trabalho 

O juiz do Trabalho substituto Leandro Wehdorn Ganem, da Vara do Trabalho de Bacabal, na região Centro Maranhense, homologou, na manhã desta quarta-feira (22/6), acordo no valor de R$ 1.400.000,00 a título de indenizações por…

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Justiça suspende atividades de empresas que fraudavam consórcios no Maranhão

Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha…

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Justiça declara inconstitucional lei que reduziu carga horária de profissionais de enfermagem no MA

A lei municipal inconstitucional é oriunda da Câmara Legislativa de Paraibano (MA) O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária nesta quarta-feira (25/5),  declarou inconstitucional lei municipal aprovada e promulgada pela Câmara Municipal…

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No Maranhão, Justiça confirma que candidato do concurso da PM não tem doença incapacitante

Após análise de perícia e laudos médicos, decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal garantiu ao candidato o direito de continuar em certame público Um candidato com doença de Still – um tipo de artrite…

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CNJ realiza audiência de conciliação entre TJMA e TCE para destravar construção do Fórum de Imperatriz

O acordo está inserido entre as primeiras audiências de conciliação de 2022 promovidas pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ Com as portas abertas para o diálogo na solução de conflitos, o Núcleo de…

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Justiça do Maranhão condena Facebook a indenizar usuário que teve perfil invadido

A empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a recuperar a conta, bem como indenizar um usuário que teve o perfil na rede social Instagram invadido. A sentença foi proferida pelo 6º Juizado…

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Desembargadora Angela Salazar receberá prêmio do Senado Federal

A solenidade de entrega ocorrerá amanhã, dia 23. A desembargadora Angela Salazar será homenageada pelo Senado Federal com a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz em reconhecimento a sua importante contribuição na defesa dos direitos…

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Mesmo após suspensão do STF, ex-governadores Edison Lobão e Zé Reinaldo recebem pensão de até R$ 35 mil no MA

Um levantamento exclusivo feito pela Folha do Maranhão, aponta que os ex-governadores do Maranhão, Edison Lobão e Zé Reinaldo continuando recebendo pensão vitalícia do governo mesmo após suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro,…

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José Jorge, do TJ, nega pedido de deputados aliados de Brandão para anular eleição da CCJC da Assembleia

Via Atual7 O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu nessa quinta-feira (3) pedido liminar em que deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) pediam para o Tribunal de Justiça do Estado anular a…

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