É inconstitucional lei municipal que autoriza a contratação de pessoal para serviços de caráter permanente, no âmbito administrativo, sem concurso público de provas ou de provas e títulos, quando não delimitado o prazo, nem demonstrado…
Comments closedTag: TJMA
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do regime semiaberto para visita…
Comments closedOs Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão já podem realizar diligências por telefone, ou seja, atos de ofício de vistoria, avaliações e intimações, dentre outros. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Órgão…
Comments closed
Começam nesta terça-feira, 28, as inscrições para o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado. Os casais interessados deverão realizar a inscrição até o dia 22 de julho de 2022, por meio do…
Comments closed
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado. O presidente…
Comments closed
O juiz do Trabalho substituto Leandro Wehdorn Ganem, da Vara do Trabalho de Bacabal, na região Centro Maranhense, homologou, na manhã desta quarta-feira (22/6), acordo no valor de R$ 1.400.000,00 a título de indenizações por…
Comments closed
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria nº. 27942022, torna obrigatório o uso de máscaras faciais para ingresso e permanência nas dependências da sede do Tribunal. A medida foi estabelecida em caráter temporário…
Comments closed
Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha…
Comments closed
A lei municipal inconstitucional é oriunda da Câmara Legislativa de Paraibano (MA) O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária nesta quarta-feira (25/5), declarou inconstitucional lei municipal aprovada e promulgada pela Câmara Municipal…
Comments closed
Após análise de perícia e laudos médicos, decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal garantiu ao candidato o direito de continuar em certame público Um candidato com doença de Still – um tipo de artrite…
Comments closedA nova Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário do Maranhão no biênio (abril de 2022 a abril de 2024), tomará posse em solenidade, nesta sexta-feira (29 de abril), às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro,…
Comments closed
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, anunciou em sessão plenária administrativa desta quarta-feira (30), que o Poder Judiciário do Maranhão vai retomar as obras do prédio que abrigará o…
Comments closed
O acordo está inserido entre as primeiras audiências de conciliação de 2022 promovidas pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ Com as portas abertas para o diálogo na solução de conflitos, o Núcleo de…
Comments closed
A empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a recuperar a conta, bem como indenizar um usuário que teve o perfil na rede social Instagram invadido. A sentença foi proferida pelo 6º Juizado…
Comments closed
A solenidade de entrega ocorrerá amanhã, dia 23. A desembargadora Angela Salazar será homenageada pelo Senado Federal com a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz em reconhecimento a sua importante contribuição na defesa dos direitos…
Comments closed
Documento que será encaminhado à Assembleia Legislativa também cria cargo de 2º vice-presidente do TJMA, que acumulará funções de ouvidor O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou anteprojeto de lei que cria mais sete cargos…
Comments closed
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunica vacância do cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) na categoria juiz de Direito, em razão do encerramento do 1º biênio do juiz José Afonso…
Comments closed
Um levantamento exclusivo feito pela Folha do Maranhão, aponta que os ex-governadores do Maranhão, Edison Lobão e Zé Reinaldo continuando recebendo pensão vitalícia do governo mesmo após suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro,…
Comments closed
Via Atual7 O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu nessa quinta-feira (3) pedido liminar em que deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) pediam para o Tribunal de Justiça do Estado anular a…
Comments closed