O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Maranhão (Sinproesemma) divulgou uma nota pública expressando seu repúdio e cobrando o cumprimento de um acordo homologado na Justiça, no mês de março. O governo do Estado havia se comprometido a pagar as progressões e titulações dos trabalhadores em educação até o mês de junho.
O acordo foi assinado perante o Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Paulo Avelar, e homologado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Ao não cumprir o pacto, o governo do Estado não apenas desrespeita os professores, mas também o Sinproesemma, o TJ/MA e o próprio Ministério Público, que intermediou as negociações.
Segundo o sindicato, o governador Carlos Brandão tem enfatizado, em seus discursos políticos, a prioridade dada à educação pública no Maranhão. No entanto, na prática, tem desvalorizado os trabalhadores em educação, que são os principais atores desse processo. Isso se reflete na não concessão do percentual de reajuste correto previsto pelo Ministério da Educação para 2023 e nas ações contrárias aos educadores no âmbito judicial, declarando a ilegalidade do movimento legítimo de reivindicação por melhorias na educação pública e valorização dos trabalhadores.
Diante de todas as incoerências e desrespeito por parte do Governo do Estado do Maranhão em relação à categoria dos Trabalhadores em Educação, o Sinproesemma está comunicando o Ministério Público e acionando judicialmente o Governo do Maranhão por não cumprir os prazos previamente acordados.
A falta de cumprimento do acordo estabelecido gera preocupação e insatisfação entre os professores, que veem seus direitos sendo desrespeitados. O Sinproesemma reforça sua posição de defesa dos trabalhadores em educação e de luta por uma educação pública de qualidade, exigindo que o governo cumpra suas obrigações e respeite os acordos estabelecidos na Justiça.
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