O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, Gás Natural Veicular (GNV) e Lojas de Conveniência do Estado do Maranhão (Sindcombustíveis-MA) emitiu uma nota de repúdio contra o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O sindicato alega que o órgão, na presença do deputado federal Duarte Júnior, interditou um posto de revenda de combustíveis na cidade de São Luís-MA, sob a justificativa de não ter repassado os reajustes autorizados pela Petrobras para a gasolina A.
De acordo com o Sindcombustíveis-MA, a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor não é legítima, argumentando que não há irregularidades na liberdade estabelecida pelos postos de combustíveis para determinar seus preços. A conduta do Procon/MA, segundo o sindicato, configura uma infração à ordem econômica, pois restringe a livre concorrência, impondo margens de lucro e condições de comercialização aos agentes econômicos. O Sindicombustíveis-MA alega que tal ação enquadra-se nas hipóteses de infrações previstas na Lei 12.529/2011.
O sindicato ressalta ainda que as refinarias, como a Petrobras, não estabelecem os preços finais dos combustíveis, que são definidos livremente pelo mercado. A composição de preços ao consumidor reflete os reajustes realizados pelas refinarias às distribuidoras, bem como os custos e margens de comercialização dessas distribuidoras e dos postos revendedores. Além disso, os postos de combustíveis também controlam seus estoques. Portanto, não se pode considerar os preços abusivos apenas pela verificação do valor na placa. O Sindcombustíveis-MA argumenta que, em um mercado concorrencial normal, a prática de preços mais elevados por determinados fornecedores já acarreta consequências negativas, como a diminuição da demanda e a preferência dos consumidores por concorrentes, tornando desnecessárias intervenções estatais corretivas.
O posto de combustíveis interditado pelo Procon/MA está localizado em uma avenida movimentada de São Luís, com mais de 10 postos de combustíveis na região. Para o Sindcombustíveis-MA, a livre concorrência está devidamente observada, tornando inaceitável qualquer tentativa de limitação de preços pelo órgão regulador.
Veja a nota na íntegra do Sindcombustívei
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