Matéria do G1 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (19) abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de 11 membros da Lava Jato acusados de divulgar informações sigilosas dos…
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Foram pedidas a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização para as famílias atingidas pelo desastre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra…
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Propriedade do Fundo Municipal de Saúde, picape também deve ser apreendida Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na…
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Empresa Ires Engenharia não poderá mais anunciar ou realizar venda de lotes na área de proteção ambiental O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações…
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MPMA alegou desvio de finalidade em emissão de certidão municipal Em resposta à apelação cível da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, apresentada em março de 2018, o Poder Judiciário determinou,…
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O Estado do Maranhão argumenta que os R$ 2 bilhões reservados para a realização da pesquisa são insuficientes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…
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O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes, determinou a suspensão da licitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) que pretendia contratar uma empresa para fornecer…
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A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), em conjunto com mais 11 representações de outros Estados e do Distrito Federal, deu entrada em uma ação civil pública para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobrás, onde a…
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A partir de ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) determinou aos pré-candidatos ao governo do estado Lahesio Bonfim, Weverton Rocha…
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O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas,…
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Em menos de três meses, em plena pandemia de Covid-19 e violando duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes de direito do Maranhão autorizaram pelo menos quatro despejos. Duas das quatro autorizações de despejos no…
Comments closedMPMA apresenta denúncia contra Claudio Cunha por crimes contra a administração pública em Apicum-Açu
MPMA apresenta denúncia contra Claudio Cunha por crimes contra a administração pública em Apicum-Açu
O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 20 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu Claudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico de…
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De acordo com a portaria nº 5, publicada no último dia 17 de agosto, o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, resolveu investigar o senador Weverton Rocha por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante…
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Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 16, no Centro de Saúde Liberdade, a vacinação contra a Covid-19 para os moradores do bairro da Liberdade e entorno.…
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O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na…
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Em decisão liminar, emitida no último dia 10 de agosto, o Judiciário determinou que o Estado do Maranhão providencie, no prazo de 30 dias, o fornecimento contínuo de medicamento Canabidiol/Purodiol 50 mg/ml, de acordo com…
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Através de duas ações protocolados na Justiça por promotores das cidades Itinga do Maranhão e Arari, o Ministério Público do Maranhão expõe uma verdadeira crise existente na segurança pública do estado. Na primeira delas, atendendo…
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, decidiu, por unanimidade, manter a quebra do sigilo bancário e fiscal de cinco pessoas envolvidas…
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Uma concessionária de água foi condenada a indenizar um condomínio por falha na prestação de serviço, caracterizada na diferença do valor de faturas de um mês para o outro. O caso em questão tem como…
Comments closedO atraso no pagamento dos salários piora a condição de vida dos trabalhadores e contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do…
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