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Categoria: Judiciário

Partidos que querem cassar os mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso não cumpriram a divisão de verbas para mulheres

Em referência à chapa de deputados estaduais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) –…

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Fernando Braide aponta conluio do Governo do Estado em julgamento do PSC que pode cassar o seu mandato e do deputado Wellington do Curso

“Estamos sendo injustiçados e perseguidos”, afirmou o deputado Fernando Braide (PSD) em seu discurso desta…

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“Nós vamos proceder com todas as modificações necessárias” diz Iracema Vale após decisão do STF na escolha do conselheiro do TCE-MA

Durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira, 5, a presidente da Assembleia Legislativa do…

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PROCON/MA ajuíza Ação Civil Pública contra BYD e Mercado Livre por propaganda enganosa em pré-venda de veículo

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ajuizou Ação…

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Solidariedade entra com ação no STF questionando o processo de escolha do novo conselheiro do TCE do Maranhão

O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando os dispositivos da…

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Toffoli dá 10 dias para Prefeitura de São Luís se manifestar em ação movida pelo Governo do Maranhão sobre IPTU da MAPA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias…

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