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Categoria: Judiciário

Vazamentos de investigações da Lava Jato contra Lobão está sendo investigado

Matéria do G1 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (19) abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de 11 membros da Lava Jato acusados de divulgar informações sigilosas dos…

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MPF propõe ação contra mineradora Aurizona e o estado do Maranhão por rompimento de barragem em Godofredo Viana

Foram pedidas a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização para as famílias atingidas pelo desastre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra…

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Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita de Arame, Jully Menezes

Propriedade do Fundo Municipal de Saúde, picape também deve ser apreendida Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na…

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MPF consegue sentença que impede exploração imobiliária na reserva do Itapiracó, em São Luís (MA)

Empresa Ires Engenharia não poderá mais anunciar ou realizar venda de lotes na área de proteção ambiental O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações…

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Justiça determina que controle e gestão da Via Expressa sejam entregues a prefeitura de São Luís

MPMA alegou desvio de finalidade em emissão de certidão municipal Em resposta à apelação cível da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, apresentada em março de 2018, o Poder Judiciário determinou,…

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Após ação do MA, Gilmar Mendes intima o IBGE para que informe valor necessário para realização do Censo 2022

O Estado do Maranhão argumenta que os R$ 2 bilhões reservados para a realização da pesquisa são insuficientes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

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Juiz determina suspensão de licitação para terceirização de mão de obra do Detran

O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes, determinou a suspensão da licitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) que pretendia contratar uma empresa para fornecer…

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Maranhão ajuíza ação contra a Petrobrás por divulgação incorreta da composição do preço da gasolina

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), em conjunto com mais 11 representações de outros Estados e do Distrito Federal, deu entrada em uma ação civil pública para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobrás, onde a…

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Ministério Público Eleitoral consegue suspensão de propaganda antecipada de pré-candidatos ao governo do estado do Maranhão

A partir de ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) determinou aos pré-candidatos ao governo do estado Lahesio Bonfim, Weverton Rocha…

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MPMA denuncia ex-vereador de São Luís, Isaías Pereirinha e mais 13 pessoas por desvio de emendas parlamentares

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas,…

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Juízes do Maranhão violam decisões do STF e autorizam ações de despejo coletivo em plena pandemia

Em menos de três meses, em plena pandemia de Covid-19 e violando duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes de direito do Maranhão autorizaram pelo menos quatro despejos. Duas das quatro autorizações de despejos no…

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MPMA apresenta denúncia contra Claudio Cunha por crimes contra a administração pública em Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 20 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu Claudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico de…

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Procuradoria investiga Weverton Rocha por suposta propaganda eleitoral antecipada

De acordo com a portaria nº 5, publicada no último dia 17 de agosto, o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, resolveu investigar o senador Weverton Rocha por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante…

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MPMA fiscaliza cumprimento da vacinação no bairro da Liberdade, em São Luís

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 16, no Centro de Saúde Liberdade, a vacinação contra a Covid-19 para os moradores do bairro da Liberdade e entorno.…

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MPF determina providências para apurar lançamento de esgotos no rio Pimenta

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o lançamento de grande volume de esgoto sem tratamento diretamente no mar, na região da Foz do Rio Pimenta, nas praias do Caolho, Calhau e Olho D´Água, na…

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Decisão Judicial obriga o Maranhão a arcar com tratamento à base de Canabidiol

Em decisão liminar, emitida no último dia 10 de agosto, o Judiciário determinou que o Estado do Maranhão providencie, no prazo de 30 dias, o fornecimento contínuo de medicamento Canabidiol/Purodiol 50 mg/ml, de acordo com…

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Ministério Público expõe crise na segurança pública do Maranhão

Através de duas ações protocolados na Justiça por promotores das cidades Itinga do Maranhão e Arari, o Ministério Público do Maranhão expõe uma verdadeira crise existente na segurança pública do estado. Na primeira delas, atendendo…

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