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Categoria: Judiciário

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e…

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Faculdade Estácio é condenada por proibir formando de tirar fotos com celular

Uma faculdade e uma empresa de eventos foram condenadas, solidariamente, a indenizar um formando por práticas abusivas referentes a uma festa de colação de grau. Dentre as práticas constatadas, a proibição imposta aos alunos de…

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Ex-prefeita de Bom Jardim e empresários são condenados por contratações ilegais

Como resultado de Denúncia oferecida em 2018 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 8 de abril, a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), devido…

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STF determina que Anvisa decida sobre importação da vacina Sputnik V até o final do mês

Em decisão liminar tomada nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre as questões…

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Cobiça Fatal e Falsa Esperança entram na mira da CPI da Covid-19 do Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que vai investigar os recursos da Covid-19 promete ser instaurada ainda essa semana. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a leitura poderá ser feita…

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Com ocupação de 25%, igrejas continuam funcionando no Maranhão, diz Flávio Dino

Durante live semanal o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que não iria alterar as medidas restritivas vigentes no Estado. Segundo Flávio Dino, não existem necessidades de mudanças. “Em relação as medidas restritivas, nós…

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MPF entra com ação cível e criminal contra a Caema devido a poluição de praias em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) interrompa e recupere os danos ambientais causados no Rio Calhau e na…

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No pior momento da pandemia, justiça do Maranhão libera 628 presos no induto de páscoa

Mesmo diante do pior cenário já enfrentado pela pandemia, a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (30), a lista com os nomes dos 628 apenados com…

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Polícia Federal realiza operação em combate ao tráfico internacional de drogas em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 30 de março, na baixada maranhense, a Operação APACHETAS, a qual tem por escopo combater os crimes de Tráfico Internacional de Substâncias Entorpecentes, Associação para o Tráfico, Lavagem de…

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STJ restabelece intervenção no serviço de transporte aquaviário no Maranhão

Por vislumbrar grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do Estado do Maranhão para restabelecer a intervenção no serviço público de transporte intermunicipal aquaviário,…

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Juiz manda PF refazer relatório após inquérito apontar ‘estelionato indígena’ em briga por terras no Maranhão

Via Estadão No curso da investigação, aberta a pedido da Procuradoria da República no Maranhão na esteira da briga fundiária entre índios da etnia Akroá Gamella e agricultores em Viana, município de 50 mil habitantes a pouco mais de…

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OAB cobra na justiça aquisição de vacinas e instalação de hospital de campanha pelo governo do Maranhão

Em defesa do direito à saúde e da preservação da vida da população maranhense, a OAB Maranhão ingressou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo que o Estado do Maranhão…

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MPF obtém decisão que obriga o Estado do Maranhão a realizar controle ambiental da Lagoa da Jansen

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em sentença, que o Estado do Maranhão providencie a recuperação completa do sistema de troca de água da Lagoa…

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MPF recomenda que França do Macaquinho suspenda entrega de casas em Santa Luzia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura do município de Santa Luzia (MA) e à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, para que seja suspensa a entrega de casas às pessoas que…

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Promotor prorroga por 90 dias investigação em contrato com agência de viagens realizado pela Seinc

O Ministério Público do Maranhão, através do promotor Pedro Lino Silva Curvelo resolveu converter a notícia fato em procedimento investigatório criminal, onde se apura um contrato de uma agência de viagens e a gestão de…

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Bloqueio de valores da EMSERH para pagar dívidas é inconstitucional, opina PGR

Ordens judiciais determinando o bloqueio, arresto, penhora ou sequestro de bens e recursos de empresas públicas para pagamento de dívidas violam o regime dos precatórios e representam alteração de programa orçamentário sem prévia autorização legislativa,…

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