O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça, 27 de julho, a nomeação da advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na vaga aberta em razão…
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O atual diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito, Francisco Nagib está prestes a ser exonerado. Com acusação de Nepotismo e da possível utilização do órgão para empregar pessoas aliadas, o Ministério Público do Trabalho pediu…
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O Ministério Público do Maranhão através da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nas obras drenagem e recuperação da camada asfáltica…
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O Tribunal do Júri de São Luís condenou, nesta segunda-feira, 5, o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. Ele vai cumprir pena de 39 anos de…
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Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo entendeu que uma concessionária deve ser responsabilizada por causa de prejuízos causados após oscilação da corrente de energia elétrica. A ação, movida em…
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Com relatoria do ministro Edson Fechin, o Superior Tribunal Federa (STF), marcou para o dia 2 de dezembro o julgamento do caso que ficou conhecido como o “Quadrilhão do PMDB” onde envolve os ex-senadores Edison…
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O secretário de indústria e comércio e também pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo está usando outdoors para promover a sua imagem atrelada a importação de respiradores bancados por empresários maranhenses no ano passado.…
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Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a paralisação definitiva das atividades da empresa M. Nascimento de Aquino – ME, que atuava com o nome fantasia de Eletromotos…
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A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo ingressou, na quarta-feira, 24, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município, o prefeito Cid Pereira da Costa, outras seis pessoas…
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A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 24, para suspender uma licitação organizada pelo Município de Rosário que continha indícios de irregularidades e cuja data de realização estava marcada…
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Com informações Domingos Costa Um dos 30 integrantes de uma quadrilha que roubou mais de R$ 100 milhões de uma agência do Banco do Brasil em Bacabal, interior do Maranhão, foi posto em liberdade na…
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Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de…
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A PagSeguro Internet Ltda foi condenada a indenizar moralmente uma usuária de seus serviços. O motivo, conforme sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi o atraso de quase…
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O projeto de reforma do Mercado Central, em São Luís, tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, foi tema de um acordo homologado pela Justiça na última sexta-feira, 18. A…
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O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última sexta-feira, 18, denúncia contra o deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, conhecido como Júnior Lourenço, um dos alvos da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de…
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CE João Cardoso Campos deve ser reformado num prazo de 60 dias Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Estado do Maranhão a realizar a reforma do Centro de…
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O coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, Luiz Muniz, fez uma visita nesta quinta-feira, 17, ao Centro Tático Aéreo (CTA). A visita teve o objetivo de estreitar…
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O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça do município de Zé Doca, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Pública 010/2021, que tem como objetivo a construção de…
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A cobrança do encargo denominado “juros de carência” é carregada de vício, pois tal acréscimo ao contrato de empréstimo não está acompanhado de nenhum serviço a cargo da entidade bancária. O entendimento é de uma…
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A Latam Cargo Brasil continuará a transportar radiofármacos (Gálio67, Iodo131 e Tecnécio99m) que são produzidos no Sudeste para São Luís, no Maranhão. Foi o que determinou, em caráter liminar, a Vara de Interesses Difusos e…
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