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Categoria: Judiciário

Obras promovidas pela Havan em São Luís viram alvo de investigação do MP

O Ministério Público do Maranhão através da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nas obras drenagem e recuperação da camada asfáltica…

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Lucas Porto é condenado a 39 anos pelo estupro e assassinato de Mariana Costa

O Tribunal do Júri de São Luís condenou, nesta segunda-feira, 5, o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. Ele vai cumprir pena de 39 anos de…

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Equatorial deve responder por prejuízo causado por oscilação de energia

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo entendeu que uma concessionária deve ser responsabilizada por causa de prejuízos causados após oscilação da corrente de energia elétrica. A ação, movida em…

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STF marca data de julgamento do “Quadrilhão do PMDB” que envolve o ex-senador Edison Lobão

Com relatoria do ministro Edson Fechin, o Superior Tribunal Federa (STF), marcou para o dia 2 de dezembro o julgamento do caso que ficou conhecido como o “Quadrilhão do PMDB” onde envolve os ex-senadores Edison…

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Pré-candidato ao governo do MA, Simplício Araújo usa outdoors para se promover com importação de respiradores; MPE deve investigar o caso

O secretário de indústria e comércio e também pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo está usando outdoors para promover a sua imagem atrelada a importação de respiradores bancados por empresários maranhenses no ano passado.…

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Após ação do MPF, empresa que vendia consórcio sem autorização do Banco Central é fechada pela justiça em Caxias (MA)

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a paralisação definitiva das atividades da empresa M. Nascimento de Aquino – ME, que atuava com o nome fantasia de Eletromotos…

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Por irregularidades em licitação de R$ 1,8 milhão, prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa é acionado por improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo ingressou, na quarta-feira, 24, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município, o prefeito Cid Pereira da Costa, outras seis pessoas…

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Justiça suspende licitação com indícios de irregularidades em Rosário

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 24, para suspender uma licitação organizada pelo Município de Rosário que continha indícios de irregularidades e cuja data de realização estava marcada…

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No Maranhão, decisão do TJ coloca integrante de quadrilha que roubou R$ 100 milhões do Banco do Brasil em liberdade

Com informações Domingos Costa Um dos 30 integrantes de uma quadrilha que roubou mais de R$ 100 milhões de uma agência do Banco do Brasil em Bacabal, interior do Maranhão, foi posto em liberdade na…

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“Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma Toffoli

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de…

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PagSeguro é condenada por não repassar pagamento a usuária dentro do prazo

A PagSeguro Internet Ltda foi condenada a indenizar moralmente uma usuária de seus serviços. O motivo, conforme sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi o atraso de quase…

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Após interferência do MP, Estado e Município fazem acordo para reforma do Mercado Central, em São Luís

O projeto de reforma do Mercado Central, em São Luís, tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, foi tema de um acordo homologado pela Justiça na última sexta-feira, 18. A…

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Prefeita do Maranhão pretende gastar R$ 4 milhões com muros de cemitérios; MP investiga o caso

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça do município de Zé Doca, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Pública 010/2021, que tem como objetivo a construção de…

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Após pedido da DPE, Justiça determina que a Latam volte a transportar radiofármacos para São Luís

A Latam Cargo Brasil continuará a transportar radiofármacos (Gálio67, Iodo131 e Tecnécio99m) que são produzidos no Sudeste para São Luís, no Maranhão. Foi o que determinou, em caráter liminar, a Vara de Interesses Difusos e…

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