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Felipe Camarão aciona a PGR para impedir uso dos Precatórios do Fundef para pagamentos de advogados do Sinproesemma

Em vídeo publicado nas redes socais, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, afirmou que protocolou representações tanto na Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ) quanto na Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando que a decisão proferida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja analisada pelo plenário da corte máxima do país, visando evitar o pagamento de advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) com recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados aos professores da rede pública do estado.

Em sua declaração, Felipe Camarão manifestou preocupação com a decisão que bloqueou 15% dos recursos dos Precatórios do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios privados em uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, e alertou que esses recursos bloqueados possam ser sacados já no início da semana, privando os professores do acesso a esse dinheiro crucial.

“Nós não vamos admitir que essa decisão descarada seja mantida”, afirmou Camarão, ressaltando sua disposição em recorrer ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para que a questão seja submetida ao plenário da corte. Ele também criticou a atuação do Sinproesemma, afirmando que, ao invés de defender os interesses dos professores, o sindicato está buscando recursos que deveriam ser direcionados aos profissionais da educação.

O secretário de Educação do Maranhão assegurou que está protocolando imediatamente as reclamações online junto à PGJ e à PGR, buscando uma intervenção urgente. “Eu conto com a luta de todos vocês para que a gente possa barrar mais essa arbitrariedade”, concluiu Felipe Camarão.

Veja o vídeo

Veja os ofícios

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