O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, sancionou lei que estabelece os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No entanto, sua decisão veio acompanhada de vetos a emendas propostas pelos vereadores, o que pode gerar impasse entre o legislativo e o executivo.
O anúncio foi feito pelo prefeito em suas redes sociais, onde ele destacou seu compromisso com a transparência e seu esforço contínuo para garantir que os professores da cidade recebam os recursos devidos. O prefeito ressaltou que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, mantendo os acordos firmados na justiça, a emenda constitucional, a lei federal, o acordo do Tribunal de Contas da União (TCU) e a decisão tomada em uma audiência pública.
No entanto, a Câmara Municipal aprovou o projeto com algumas emendas que, segundo o prefeito, descumpriam o acordo firmado na justiça, a lei federal e o acordo do TCU. Diante disso, e com base em um parecer da Procuradoria Geral do Município, Braide decidiu sancionar a lei, mas vetar os artigos que iam contra os acordos judiciais e as regras do TCU.
A mensagem com os vetos foi encaminhada à Câmara Municipal, onde os vereadores terão a oportunidade de deliberar sobre sua manutenção. Caso os vetos sejam mantidos, o prefeito prometeu encaminhar uma nova mensagem que atenda às exigências da Lei Federal para agilizar o repasse dos precatórios.
Braide prometeu transparência no assunto e afirmou que, à medida que o processo se desenrola na Câmara Municipal, a população, e em particular os professores, serão informados através de suas redes sociais.
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