Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) revelou uma série de irregularidades e atos que comprometem a administração pública no município de Barra do Corda, no Maranhão. De acordo com o documento obtido com exclusividade pela Folha do Maranhão, a gestão do prefeito Rigo Teles, do PL, é acusada de ter direcionado um contrato superfaturado para realizar à aquisição de serviços para o combate da pandemia da COVID-19. Além da possível participação do prefeito, a investigação aponta a partição da ex-secretária de Saúde, a Coordenadora de Receita e Despesa e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura.
Segundo relatório da CGU, a investigação mira na utilização de recursos federais transferidos para auxiliar no combate à pandemia da COVID-19, onde a gestão de Rigo é acusada de causar prejuízo ao erário ao frustrar o procedimento licitatório por meio da dispensa indevida de licitação e ao direcionar a contratação de uma empresa específica. A empresa em questão é a G Maciel Andrade Laboratório – ME, de propriedade de Gabriel Maciel Andrade, também alvo da investigação.
A investigação revelou que a Prefeitura de Barra do Corda recebeu um total de R$ 8.547.091,29 em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para combate à pandemia da COVID-19. No entanto, diversas ações realizadas pela administração municipal levantaram suspeitas sobre a lisura desses processos. Desde o início da gestão, foram identificados indícios de irregularidades, como a declaração de estado de emergência e a subsequente contratação da empresa G Maciel Andrade Laboratório – ME para a locação de um leitor portátil de cassetes por imunoensaio de fluorescência com reagentes.
Uma das principais irregularidades apontadas pela investigação é a inexatidão do objeto requerido pela prefeitura no processo de contratação. Esse fato levantou indícios de direcionamento da contratação da empresa, o que é agravado pelo fato de que a empresa G Maciel Andrade Laboratório – ME modificou seu registro comercial para se adequar especificamente ao objeto do contrato. A investigação também revelou relações de parentesco entre o proprietário da empresa contratada, Gabriel Andrade, a chefe do Setor de Compras de Barra do Corda, Nakyone Andrade, e o Prefeito Rigo Teles, o que aumenta a suspeita de direcionamento.
Além disso, a investigação aponta para um cenário de superfaturamento no contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa G Maciel Andrade Laboratório – ME. Análises das propostas de preço e dos valores pagos pelo município indicam que houve um sobrepreço significativo nos serviços contratados. O contrato, que deveria envolver a locação de um leitor portátil de cassetes para exames de sorologia, teria sido inflacionado de forma substancial, causando um prejuízo ao erário de aproximadamente 92% do valor total do contrato.
Ao todo, a Prefeitura de Barra do Corda enviou a empresa a G Maciel Andrade Laboratório – ME o valor de R$ 370 mil, pagos em 4 parcelas de R$ 97,5 mil. Segundo a CGU, a notas de empenhos para realização de pagamentos eram realizadas pela Coordenadora de Depesas e Receitas do município, sob supervisão do prefeito Rigo Teles.
Diante do relatório da CGU, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia através do Procurador Juraci Guimarães Júnior, onde foram pedidos a indisponibilidade de bens dos acusados, além do ressarcimento ao prejuízo causado aos cofres públicos de Barra do Corda. Porém, segundo decisão de última hora, o juiz José Valterson de Lima da Justiça Federal do Maranhão em São Luís rejeitou um pedido do MPF para bloqueios de bens de Rigo Teles e da ex-secretária de saúde Vanessa Ferry.
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