O deputado estadual, Wellington do Curso, do PSC, afirmou que vai pedir ao governo, através de uma indicação, a não taxação de compras realizadas em sites internacionais, como Aliexpress, Shein e Shopee.
Recentemente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), anunciou que todos os estados, decidiram, por unanimidade, realizar a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em cima de compras realizadas nas plataformas digitais internacionais.
Com isso, o Maranhão deverá seguir o posicionamento dos outros estados e confirmar a taxação de 17% de ICMS em cima de compras em sites internacionais. Apesar do anúncio, ainda não existe nenhuma regulamentação específica sobre o assunto, e as compras ainda continuam livre de taxação.
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Wellington do Curso diz contar com sensibilidade do governador Carlos Brandão para que o mesmo não taxe as compras realizadas nos sites do AliExpress, Amazon, Banggood, eBay, GearBest, Shein, Shopee, Urban Outfitters e Wish.
Ainda de acordo com o deputado, as compras realizadas nesses sites, beneficiam muitos maranhenses, principalmente os de poderes aquisitivos mais baixos, que utilizam dessas plataformas para comprarem produtos em busca de desenvolverem algum tipo de trabalho ou atividade econômica em seu favor.
Apesar de não haver definição de como será essa taxação, o deputado Wellington pediu que, caso o governador mantenha o posicionamento da taxação, que seja aplicada apenas em compras acima de U$ 50, ou seja, aproximadamente R$ 250,00, contemplando a população de baixa renda.
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