Compras de sites varejistas internacionais serão taxadas em 17% por conta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão. A medida foi decidida por unanimidade pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 1° de junho.
Atualmente, essas compras estão isentas de impostos na maioria dos casos, o que muitas vezes torna os produtos internacionais mais atrativos em termos de preço. No entanto, a nova medida busca equalizar o tratamento tributário entre as empresas nacionais e estrangeiras.
Embora a alíquota de 17% tenha sido estabelecida, ela ainda não está em vigor. Será necessário realizar um convênio de ICMS entre os estados para implementar efetivamente a cobrança. Atualmente, as alíquotas de ICMS utilizadas nas operações de compras internacionais variam entre os diferentes estados brasileiros.
O próximo passo será uma reunião nos grupos técnicos dos estados e da União nos próximos dias, a fim de discutir detalhes e diretrizes para a implementação dessa nova legislação. A intenção é promover a competitividade das empresas nacionais, oferecendo um tratamento tributário mais equilibrado e evitando assim a possível concorrência desleal.
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