A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) encaminhou à Assembleia Legislativa, no último dia 6 de fevereiro, o projeto de lei que determina novo subsídio de membros do órgão. Segundo o projeto, os novos valores serão implementados em três parcelas sucessivas e não cumulativas, sendo a primeira partir de 1º de abril de 2023, a segunda a partir de 1º de fevereiro de 2024 e a terceira a partir de 1º fevereiro de 2025.
Para o cargo de Defensor Público – 1º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando o valor em R$ 32.228,74, a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 34.052,88 e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 35.877,33.
Para o cargo de Defensor Público – 2º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando o valor em R$ 33.924,98, a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 35.845,14 e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 37.765,60.
Para o cargo de Defensor Público – 3º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando o valor em R$ 35.710,51, a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 37.731,72 e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 39.753,27.
Para o cargo de Defensor Público – 4º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando o valor em R$ 37.590,02, a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 39.717,61 e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 41.845,55.
O projeto de lei da DPE-MA, tem como objetivo fixar o subsídio dos membros da Defensoria Pública conforme a Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023, que reajusta o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de abril de 2023.
Assim como projeto de lei que reajusta os salários de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o projeto da DPE-MA deverá ser analisado na próxima semana pelos deputados.
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