O governador Flávio Dino (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma medida provisória que prevê o benefício de um auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 para os professores do estado.
Segundo a MP, o auxílio será destinado aos servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica, aos professores contratados e aos servidores administrativos em exercício nas escolas da Rede Pública Estadual.
Ainda de acordo com a MP, permanecem com direito ao recebimento do Auxílio Alimentação a que se refere o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica que estiver em exercício na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), nas Unidades Regionais de Educação, bem como que estejam cedidos para exercício da função de Magistério.
Além disso, a MP prevê um reajuste salarial para alguns professores do estado. Com isso, professores contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a perceber o vencimento de R$ 1.922,15. Importante sublinhar que os professores contratados não fazem jus à Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), conforme legislação vigente.
Segundo o governo, a medida provisória leva em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os indeclináveis limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstram o compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores da educação, o que contribui para a qualidade e produtividade do serviço público, sendo essa, pois, a relevância da matéria.
A medida provisória deverá ser apreciada ainda esta semana pelos deputados.
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