O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa pedindo o reajuste de salários, de forma escalonada, aos cargos de conselheiro, conselheiro-substituto e procurador de contas. Segundo TCE, o órgão possui dotação orçamentária própria e suficiente, para suportar os novos valores.
Com isso, o salário para o cargo de conselheiro passa vigorar da seguinte forma: a partir de 1º de abril de 2023, o valor será de R$ 37.589,95; a partir de 1º de fevereiro de 2024, será de R$ 39.717,68 e a partir de 1º de fevereiro de 2025, o valor final chega a R$ 41.845,48.
Para o cargo de conselheiro-substituto: a partir de 1º de abril de 2023, o valor será de R$35.710,45; a partir de 1º de fevereiro de 2024, será de R$ 37.731,79 e a partir de 1º de fevereiro de 2025, chega a R$39.753,20.
Para o cargo de procurador de contas, integrante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, o salário ficará em R$37.589,95, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,68, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$41.845,48, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O projeto foi encaminhado no último dia 17 deste mês e deverá ser analisado na próxima semana.
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