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Brandão edita Medida Provisória que cria 46 cargos comissionados na EMAP com salário de até R$ 27 mil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória 404/2023, que prevê a criação de 46 cargos em comissão na Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Segundo a medida, os salários dos novos cargos variam entre R$ 8.659,18 a R$ 27.303,76.

Entre os novos cargos estão um diretor de terminais externos, um consultor de desenvolvimento estratégico, assessores técnicos e jurídicos, gerentes de fiscalização e coordenação de diversas áreas, chefe de gabinete, coordenador de compliance, fiscalização ambiental, tráfego marítimo, qualidade de comunicação.

O governador justificou que a urgência na criação dos novos cargos decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças para melhorar o funcionamento da máquina administrativa e dos serviços públicos prestados pelas autarquias e empresas públicas.

Veja o documento que a Folha do Maranhão obteve com exclusividade.

Medida-Provisoria-da-EMAP

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