A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo um aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A medida, que altera a tabela de valores da taxa para diferentes faixas de consumo de energia, prevê reajustes que chegam a 70% em relação aos valores praticados anteriormente.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o objetivo do projeto é alinhar a arrecadação municipal aos custos reais do serviço de iluminação pública. Atualmente, esses custos são majoritariamente subsidiados pelo erário municipal, o que, segundo a prefeitura, compromete a qualidade do serviço. O aumento da CIP seria utilizado para equilibrar as contas, viabilizar novos investimentos e garantir a manutenção da iluminação pública no município.
O projeto também destaca que os valores arrecadados serão ajustados automaticamente conforme os reajustes tarifários autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prática que pode retirar da Câmara qualquer controle sobre futuros aumentos.
A nova tabela está prevista para entrar em vigor em 2025, respeitando o prazo de noventena a partir da data de sanção e publicação no Diário Oficial, conforme determina a legislação tributária.
Comparando as tabelas de 2018, onde foi feito o último reajuste, e a proposta de 2024, as alterações são expressivas. Para a faixa de consumo residencial de 0 a 30 kWh, por exemplo, o valor passaria de R$ 1,51 para R$ 1,98, um aumento de 31,13%. Já na faixa de 31 a 50 kWh, o valor subiria de R$ 2,59 para R$ 3,99, representando um acréscimo de 54,05%.
Os aumentos propostos para faixas de consumo mais altas deixam claro que a medida atinge principalmente os pequenos empresários, comércios locais e outros setores que dependem diretamente de energia elétrica para suas atividades.
A Folha do Maranhão fez um levantamento das maiores variações de valores que cada setor sofrerá com a nova medida:
Residencial
- Faixa de Consumo: 31 a 50 kWh
- Valor em 2018: R$ 2,59
- Valor em 2024: R$ 3,99
- Diferença absoluta: +R$ 1,40
- Variação percentual: +54,05%
Industrial
- Faixa de Consumo: 141 a 220 kWh
- Valor em 2018: R$ 23,72
- Valor em 2024: R$ 38,50
- Diferença absoluta: +R$ 14,78
- Variação percentual: +62,31%
Comercial
- Faixa de Consumo: 31 a 50 kWh
- Valor em 2018: R$ 4,44
- Valor em 2024: R$ 6,60
- Diferença absoluta: +R$ 2,16
- Variação percentual: +48,65%
Poder Público
- Faixa de Consumo: 51 a 79 kWh
- Valor em 2018: R$ 6,77
- Valor em 2024: R$ 11,02
- Diferença absoluta: +R$ 4,25
- Variação percentual: +62,78%
Serviço Público
- Faixa de Consumo: 4001 a 5000 kWh
- Valor em 2018: R$ 500,00
- Valor em 2024: R$ 850,00
- Diferença absoluta: +R$ 350,00
- Variação percentual: +70,00%
Consumo Próprio
- Faixa de Consumo: 51 a 79 kWh
- Valor em 2018: R$ 6,77
- Valor em 2024: R$ 11,02
- Diferença absoluta: +R$ 4,25
- Variação percentual: +62,78%
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