O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) determinou uma medida cautelar contra o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, em resposta a uma representação feita pela Câmara Municipal. A representação alegava supostas ilegalidades no repasse de duodécimos para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023.
Durante uma sessão plenária realizada em 28 de junho, os conselheiros do TCE/MA acolheram a representação por unanimidade, considerando que estavam presentes os requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei Orgânica do TCE/MA. Em resposta, foi deferida a medida cautelar solicitada pela Câmara Municipal de Turiaçu, sem a audiência da parte contrária.
A medida cautelar estabelece o reestabelecimento do repasse mensal de R$ 263.430,52 para o Legislativo Municipal, bem como a regularização das diferenças corrigidas desde janeiro de 2023 até a data da decisão. Além disso, a Prefeitura Municipal de Turiaçu deve se abster de realizar repasses mensais de duodécimos ao Legislativo em discordância com o previsto nas leis orçamentárias, desde que estejam de acordo com a Constituição Federal.
O prefeito Edésio João Cavalcanti foi citado e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação de defesa ou razões de justificativa em relação aos fatos descritos na representação. O TCE/MA designou o setor técnico competente para monitorar o cumprimento das determinações contidas na decisão.
A sessão plenária contou com a presença dos conselheiros Marcelo Tavares Silva (presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Joaquim Washington Luiz de Oliveira e os conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães (relator). O procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas, também esteve presente
Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
Comentários
Matérias relacionadas:
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.