Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei que prevê o sexo biológico como critério para definição de gênero em competições esportivas no Maranhão. De autoria do deputado Yglésio Moyses, do PSB, o projeto, que conta somente com um artigo, afirma que o sexo biológico será o definidor do gênero dos esportistas que disputarem competições no estado.
Na justificativa, Yglesio afirma que o projeto seria uma forma de evitar a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando, com isso, desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.
Ainda de acordo com Yglesio, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar.
Tendo como preocupação a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres em práticas esportivas, já que elas são dotadas de capacidades físicas mais comedidas do que as pessoas transexuais, principalmente no que se refere à velocidade e à força física, o sexo biológico deve ser o critério definidor do gênero em competições.
O projeto foi apresentado no último dia 6 de fevereiro e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para depois seguir para o plenário.
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