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Vitória do Mearim: TSE cassa mandatos de 6 vereadores por fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos de vereadores envolvidos em um esquema de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A decisão ocorreu após o julgamento de um agravo interposto por Oziel Gomes da Silva, que contestava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

Os vereadores que tiveram seus mandatos cassado foram: Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray do PL; Cebola e Jânio Batalha, do Partido Avante.

A presidente do TRE/MA havia inadmitido o recurso especial de Oziel Gomes da Silva com base nas Súmulas nº 24 e 30 do TSE, que tratam de situações similares. No entanto, o TSE decidiu dar provimento ao agravo, entendendo que as conclusões adotadas pelo acórdão regional diferiam dos julgados paradigmas apresentados no recurso especial.

O agravante argumentou que havia comprovada fraude à cota de gênero, alegando que a candidata Maria Benedita Moraes Fernandes não tinha real intenção de fazer campanha e concorrer às eleições, tendo registrado sua candidatura apenas para cumprir a formalidade legal.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou favoravelmente ao provimento do agravo e do recurso especial, concordando com a existência da fraude.

Com base nos elementos colhidos durante o processo, o TSE considerou possível a reavaliação jurídica dos fatos e destacou que, em casos como esse, é admissível o reenquadramento jurídico, desde que não envolva uma revisão completa das provas. O tribunal ressaltou ainda uma decisão anterior em que foi reconhecido o propósito de burlar a norma de cota de gênero diante da falta de expressividade eleitoral das candidatas, com base em três circunstâncias incontestáveis: votação zerada ou insignificante, prestação de contas com movimentação financeira idêntica e ausência de atos efetivos de campanha.

No caso em questão, o TSE identificou as mesmas circunstâncias, além de indícios de que a candidata não realizou campanha em suas redes sociais, o que reforçou a conclusão de fraude à cota de gênero no partido Avante nas eleições proporcionais de 2020 no município de Vitória do Mearim, no Maranhão.

Veja a decisão

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