Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados, em sua maioria, derrubaram o veto do governador Carlos Brandão ao projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para a definição de gênero em competições esportivas no Maranhão.
De acordo com o autor da proposta, deputado Yglesio Moyses, o projeto seria uma forma de evitar a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando, com isso, desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.
Segundo o veto, o governo do Maranhão afirmou que é de competência exclusiva das organizações esportivas estabelecerem as regras para esse tipo de assunto, fugindo da esfera legislativa parlamentar.
“Nos termos do art. 24, inciso IX, da Carta Magna, o desporto é da competência legislativa concorrente entre os Entes Federativos. Nesse diapasão, em seção própria, o constituinte preocupou-se em dar especial proteção ao desporto, garantindo o fomento, como dever estatal, às práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, respeitando-se a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento (art. 217, inciso I)”, justificou.
Durante a sessão para apreciação do veto, o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael, do PSB, após acordo com o autor da proposta, decidiu não orientar a bancada e liberou a votação como conta própria, assim como os demais líderes.
Por 29 votos a favor e 3 contra, o veto imposto pelo governo foi derrubado, e o projeto deverá se tornar lei no Maranhão.
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