Durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira, 5, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, anunciou que acatará as mudanças determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada enfatizou que, mesmo diante da ausência de citação oficial, a Casa legislativa seguirá o curso das exigências judiciais, realizando a eleição do membro da corte do Tribunal de Contas do Estado, cumprindo assim com as obrigações institucionais.
“A título de esclarecimento e já para a gente encerrar a sessão, porque nós temos uma outra sessão seguinte, eu quero esclarecer aos deputados que a Casa ainda não foi citada oficialmente e que mesmo sem ser citada, a casa respeitará a decisão judicial e nós vamos proceder com todas as modificações necessárias”, declarou Iracema Vale.
Ontem, o ministro Flávio Dino deferiu uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão atendeu ao pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas relacionadas à indicação de candidatos ao Tribunal de Contas.
O processo de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão foi suspenso até o julgamento do mérito da ação pelo Plenário do STF.
Veja o trecho do pronunciamento de Iracema Vale
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