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TRE determina cassação de mandatos de vereadores do PDT em Morros por candidatura laranja

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu o julgamento sobre candidatura laranja na chapa do PDT na disputa eleitoral pela Câmara Municipal de Morros. A decisão da Corte foi a de que o partido não cumpriu o percentual previsto na legislação para cota de gênero usando uma mulher que não fez campanha. Com isso, os votos dados à chapa foram anulados e os vereadores do partido perderam o mandato.

A ação que resultou na cassação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que argumentou que a candidata Josimara do PDT não fez campanha. Na primeira instância, o magistrado entendeu que ela fez campanha. Entretanto, o Ministério Público recorreu e o TRE entendeu que Josimara foi uma candidata laranja nas eleições.

A defesa da pedetista alegou que ela fez campanha até a metade das eleições, mas que não pode concluir porque estava com problemas pessoais graves. Porém, o TRE não aceitou a justificativa e decidiu pela cassação dos mandatos dos vereadores Amanda Muniz, Irmão Cláudio e Natan Rodrigues.

Apesar da decisão, os vereadores não deixarão o mandato imediatamente, já que a cassação das chapas está ocorrendo após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação dos parlamentares deve ser definida após nova análise da Corte Eleitoral superior.

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