A Câmara Municipal de São Luís foi palco de uma importante discussão nesta segunda-feira, 8, envolvendo o prefeito da cidade, Eduardo Braide (PSD). Dois dos três pedidos de afastamento contra o gestor foram lidos em plenário e receberam parecer da Procuradoria da Casa. Ambos recomendaram que os vereadores não determinem o afastamento de Braide.
Os pedidos de afastamento contra o prefeito foram motivados por supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O primeiro caso refere-se a possíveis crimes de responsabilidade relacionados a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Av. Litorânea, rodovias estaduais onde teriam sido realizadas intervenções sem convênio, acordo, ajuste ou permissão. Já o segundo pedido acusa Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, de falta de transparência nos gastos com as obras do programa Trânsito Livre.
Apesar das acusações, a Procuradoria da Câmara Municipal entendeu que não há previsão legal para o afastamento de Braide e que faltam “provas mais contundentes” de cometimento do suposto crime. O parecer assinado pelo procurador Samyr Waquim sugere o arquivamento das representações e a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
A decisão final sobre os pedidos de afastamento, no entanto, ainda não foi tomada pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), marcou para a próxima semana a apreciação dos pedidos. Ele ressaltou que a decisão final será do plenário e que a votação está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, 15.
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