O Estado do Maranhão através da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma ação solicitando uma tutela provisória de urgência para que possa elaborar e implantar um plano de imunização contra a Covid-19 por meio dos seus próprios órgãos sanitários.
Na ação ajuizada contra a União, o estado pede também que lhe sejam assegurados recursos financeiros suficientes para a compra de vacinas e insumos ou a compensação financeira a partir de créditos que os cofres estaduais têm com o governo federal.
Na ação, o governo estadual argumenta que o governo federal não tem demonstrado capacidade de implementar um plano nacional de vacinação em massa e que o que há de concreto é apenas um “frágil esboço” do Plano Nacional de Imunização, apresentado em reunião no Ministério da Saúde em 1º/12.
Ainda segundo o estado, o governo federal concentrou seus esforços apenas na vacina produzida pela Astrazeneca/Universidade de Oxford, “que ainda não concluiu todos os estudos”, ignorando a possibilidade de aquisição de outras vacinas disponíveis globalmente, como a produzida pelo laboratório Pfizer e a Coronavac, para a qual já há um acordo de produção em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo (SP).
O pedido do governo do Maranhão foi protocolado no último dia 9, e será julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Caso tenha aval do STF, Flávio Dino poderá fazer não só a aquisição de vacinas já autorizadas por outros órgãos sanitários no mundo, como elabora o seu próprio plano de aplicação das mesmas.
Por outro lado, o governo federal já deixou claro que a vacina a ser usada no Brasil será usada a farmacêutica Pfizer. Segundo Pazuello, em janeiro já começa ser aplicada as primeiras doses da vacina no país.
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