Depois de uma sessão que durou quase 6 horas, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que altera o sistema tributário estadual. A proposta inclui o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 22% para 23%, e a redução da alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, de 10% para 8%. A medida foi aprovada em plenário com votos favoráveis da maioria dos deputados presentes.
A nova alíquota modal do ICMS, segundo o governo, busca fortalecer a arrecadação estadual para financiar políticas públicas essenciais, enquanto a redução da alíquota sobre a cesta básica visa minimizar os impactos tributários sobre produtos de primeira necessidade. Paralelamente, uma nova alíquota de 30,5% será aplicada em produtos considerados supérfluos, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas.
O projeto também prevê alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que passará a considerar critérios de capacidade contributiva para sua aplicação. Além disso, a base tributária do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) será ampliada, incluindo produtos ultraprocessados e descartáveis plásticos, com o objetivo de fortalecer as ações de combate às desigualdades sociais.
Outro ponto destacado é a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO), que será aplicada às atividades de exploração de ouro. A nova taxa tem como objetivo monitorar os impactos ambientais e sociais dessa exploração, buscando promover práticas mais sustentáveis.
A proposta também endurece as regras de fiscalização tributária no estado. Entre as mudanças estão a aplicação de multas e a suspensão cadastral de contribuintes que descumprirem suas obrigações fiscais. O governo afirma que a medida visa combater crimes contra a ordem tributária e aumentar a eficiência da arrecadação estadual.
O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis, 9 contrários e 9 ausências no momento da votação. Confira como cada parlamentar se posicionou:
Votos a favor
Aluízio Santos (PL), Ana do Gás (PCdoB), Andreia M. Rezende (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Cláudia Coutinho (PDT), Cláudio Cunha (PL), Daniella (PSB), Davi Brandão (PSB), Dr. Yglésio (PRTB), Eric Costa (PRD), Florêncio Neto (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Guilherme Paz (PRD), Júnior Cascaria (PODE), Juscelino Marreca (PRD), Neto Evangelista (UNIÃO), Osmar Filho (PDT), Pará Figueiredo (PL), Rafael (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Roberto Costa (MDB).
Votos contrários
Carlos Lula (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (PODE), Othelino Neto (Solidariedade), Ricardo Rios (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO).
Ausentes
Dra. Vivianne (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Hemetério Weba (PP), Janaina (Republicanos), Júnior França (PP), Mical Damasceno (PSD), Rildo Amaral (PP), Solange Almeida (PL).
Após a aprovação, o texto segue para sanção do governador. Somente após 90 dias da sanção, as alterações propostas no projeto entram em vigor.
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