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Tag: Ricardo Lewandowski

URGENTE! STF autoriza Estados e municípios a comprarem vacinas já aprovadas por autoridades internacionais

Nação jurídica O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados e municípios estão autorizados a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 que tenham sido aprovadas por agências ou autoridades sanitárias…

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Ação do MA que pede aplicação de vacinas sem aval da Anvisa será julgada por Lewandowski

O Estado do Maranhão através da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma ação solicitando uma tutela provisória de urgência para que possa elaborar e implantar um plano de imunização contra a Covid-19 por meio…

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STF derruba lei que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia no MA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito…

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Setor de seguros questiona no STF norma do MA que proíbe a suspensão de planos de saúde

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 11.281/2020 do Maranhão, que veda a suspensão ou o…

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