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Tag: União

Lei do Maranhão que libera porte de armas a procuradores é questionada no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis de 10 estados que tratam da organização de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais e instituem, entre…

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Flávio Dino pede ao STF que obrigue a União a compra de vacinas para o Maranhão em até 30 dias

Flávio Dino apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigue a União a adquirir, em até 30 dias vacinas suficientes para serem aplicadas no Maranhão. Segundo informou O Globo, o pedido foi…

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Ação do MA que pede aplicação de vacinas sem aval da Anvisa será julgada por Lewandowski

O Estado do Maranhão através da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma ação solicitando uma tutela provisória de urgência para que possa elaborar e implantar um plano de imunização contra a Covid-19 por meio…

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União já honrou R$ 280 milhões em dívidas não pagas do Estado do Maranhão esse ano

Em novembro a União pagou R$ 647,29 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 639,25 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 3,57 milhões do Município de Novo Hamburgo/RS, R$…

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