Um levantamento do site Folha do Maranhão no Portal de Transparência da Prefeitura de São José de Ribamar, mostra que a gestão de Dr. Julinho contratou, sem licitação, um escritório de advocacia da cidade de Recife, no Pernambuco, para prestar serviços jurídicos ao município.
De acordo com o levantamento, a empresa escolhida foi a Monteiro e Monteiro Advogados Associados, onde terá que desempenha os serviços de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de todas as parcelas recebidas pela União com o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados. Segundo apurou a Folha do Maranhão, o valor deste contrato é de R$ 4.487.742,62.
Segundo o contrato, o escritório de advocacia ganhará R$ 0,17 por cada R$ 1,00 recuperado em favor do município. Ou seja, estima-se que São José de Ribamar poderá recuperar até R$ 26.398.486,03 dos repasses federais.
Recentemente, a gestão Dr. Julinho virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão devido a um outro contrato com um escritório de advocacia do estado do Pará no valor de R$ 12 milhões. Conforme revelou a Folha do Maranhão, o escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados iria prestar serviços de elaboração e acompanhamento processual em apurar e reaver as deduções consideradas inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM da prefeitura de São José de Ribamar.
Atualmente, o Ministério Público está realizando diligências, coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias para aprofundar a investigação. Ao final do processo, poderá ser instaurada uma ação civil e/ou penal ou, se for o caso, o arquivamento.
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