O governador Carlos Brandão, do PSB, deverá conceder um reajuste aos servidores do Ministério Público do Maranhão. É o que prevê o Projeto de Lei nº 92, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo próprio órgão. Segundo documento obtido pelo site Folha do Maranhão, a proposta prevê a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão.
O principal foco do projeto é a alteração da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação de Carreira e Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e fixa os valores de sua remuneração de membros do Ministério Público do Maranhão. Com isso, foram propostas alterações nos anexos I, II, A, B e C da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, redefinindo suas redações nos Anexos I, II, III, IV e V, respectivamente, conforme tabela abaixo.
O ajuste salarial proposto pelo órgão visa compensar as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores, proporcionando uma recomposição salarial que acompanhe as variações econômicas.
O projeto de lei deverá ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa, onde posteriormente deverá seguir para votação no plenário.
Veja íntegra do projeto
PL-922024Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
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