Conforme anunciado pelo governador do estado, Carlos Brandão, do PSB, o projeto de lei que concede reajuste salarial e traz benefícios aos servidores públicos do Maranhão foi encaminhado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. O anúncio foi feito no último sábado, 28 de outubro, dia do servidor público.
O projeto de lei será analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, para depois seguir para o plenário. Antes de entrar em votação, o projeto poderá sofrer alterações propostas pelos deputados. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador.
Conforme anunciado pelo governador, o projeto concede reajuste salarial linear de 11% para todos os servidores efetivos, tanto ativos como inativos, e inclui também progressões, promoções e auxílios, entre outros.
Além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado, o Governo também está implementando todas as promoções, progressões, adicionais e titulações, garantindo auxílios que estavam suspensos, como o auxílio natalidade e funeral.
Segundo Brandão, o Governo do Maranhão também irá corrigir a defasagem sofrida nos últimos anos pela Polícia Civil. Por isso, peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil terão reajuste maior para reposicioná-los em nível nacional.
Os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul) também receberão novos benefícios. O governador aprovou o aumento no percentual da gratificação de titulação: de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores.
No caso dos professores ativos e inativos do ensino médio, que são regidos pelo piso nacional do magistério, e aposentados, o governo estadual destaca que estes já receberam 11% de reajuste.
Veja a íntegra para projeto de lei (BAIXE AQUI)
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