Skip to content

(Crédito: Nelson Jr./STF)

Toffoli dá 10 dias para Prefeitura de São Luís se manifestar em ação movida pelo Governo do Maranhão sobre IPTU da MAPA

Publicado 27/02/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de São Luís se manifeste em ação movida pelo governo do Maranhão, através da Procuradoria-Geral do estado, onde se questiona um débito de R$ 5.156.271,43 referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Maranhão Parcerias S.A (MAPA). Revelada com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, a ação já conta com a assinatura do novo Procurador-Geral do estado, Valdenio Caminha.

Na ação, a MAPA alega que vem enfrentando dificuldades para obter uma certidão negativa de débito da Fazenda Municipal, devido a dívidas de IPTU no montante de R$ 5.156.271,43 junto à Prefeitura de São Luís. De acordo com o órgão, as dívidas são referentes a propriedades anteriormente pertencentes à extinta Companhia de Habitação Popular – COHAB, posteriormente incorporada pela EMARPH e, agora, integrante da MAPA.

No pedido apresentado ao STF, a MAPA solicita que seja deferida uma liminar determinando a suspensão imediata, até o julgamento final do mérito, dos efeitos de quaisquer decisões judiciais e administrativas que envolvam a manutenção de cobranças de impostos em processos judiciais e administrativos em face da MAPA. O objetivo é permitir a expedição imediata de certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa, impossibilitando a realização de constrições patrimoniais e suspendendo os efeitos de qualquer ato de cobrança.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, destacou a relevância da questão em debate e optou pela aplicação do rito abreviado para agilizar o processo. Isso significa que a decisão final será tomada de forma mais célere. Além disso, Toffoli abriu vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.

Matérias relacionadas:

CategoriasJudiciário Maranhão Poder Política São Luís

Tags:

Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.

Bolsonaro x Flávio Dino: Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria?

O site Folha do Maranhão quer saber, em uma possível disputa entre o governado do Maranhão, Flávio Dino e o atual Presidente, Jair Bolsonaro. Em quem você votaria para ser o novo Presidente do Brasil. O resultado da enquete será [...]
URGENTE: Teto do Hospital da Criança em São Luís, desaba em cima de pacientes

https://youtu.be/P3erb2xw5JQ
Rede Assaí, supermercado concorrente do Mateus abre amanhã em São Luís

Uma das maiores redes supermercados do Brasil, inaugura amanhã a sua primeira loja em São Luís, com mais de 168 lojas no país, a Rede Assaí tem como lema os preços baixos e se tornará concorrente direta da rede de [...]
Bolsonaro já enviou quase 3 milhões de comprimidos cloroquina aos estados; veja quanto cada um recebeu

Desde a saída do Ministro da Saúde, Nelson Teich, a cloroquina voltou ao centro das atenções mais uma vez, fazendo parte de discussões políticas e gerando debates entre a classe médica e farmacêutica. De acordo com as informações, Teich teria [...]
Wellington aciona o TCE para investigar contratos de R$ 14 milhões com terceirizados na gestão de Flávio Dino

Nesta segunda (18), o deputado estadual Wellington do Curso formalizou, por meio de ofício, pedido de investigação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre os contratos firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão com empresas terceirizadas. Segundo [...]
[Vídeo] Pastor Silas Malafaia faz pedido para nunca mais votarem em Eliziane Gama

O pastor Silas Malafaia usou seu canal do Youtube para gravar um vídeo criticando a posição de alguns senadores que votaram a favor do projeto da Fake News”. Segundo Malafaia, a pena é mais branda para desferi um tiro do [...]
Flávio Dino anuncia o fechamento do comercio no Maranhão

Durante entrevista coletiva na manhã de hoje (21), o governador anunciou que diante a confirmação do primeiro caso do vírus do Maranhão, ele estará elaborando novas medidas que visam ao combate ao COVID-19. Flávio Dino anunciou que fará decreto que [...]
Dono do Supermercado Mateus tem patrimônio de R$ 19 Bilhões

Levantamento da Folha do Maranhão em dados abertos da Receita Federal do Brasil mostra que dono do Grupo Mateus, o empresário maranhense Ilson Mateus Rodrigues, possui um poderoso patrimônio de exatos R$ 19.669.874.012,00. O montante foi alcançado após quase 32 [...]
Em novo decreto, Flávio Dino prorroga isolamento social e fechamento do comércio até dia 12 de abril

O governador Flávio Dino (PCdoB), editou um novo decreto onde estende o prazo do isolamento social e o fechamento do comércio, o anuncio se deu após o estado aumentar o número de pessoas infectadas por convid-19, e registrar a sua [...]
Ilson Mateus sai na Forbes como o 9º empresário mais rico do país; fortuna avaliada em R$ 20 bilhões

A edição especial de aniversário da revisa Forbes traz em sua capa, a lista dos 238 empresários mais ricos do Brasil. A revista é referência neste tipo de análise e nesta edição, o empresário maranhense Ilson Mateus vem na lista [...]