A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), se manifeste em até 72 horas sobre o pedido de liminar que requer a suspensão do contrato de R$ 51 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) com a empresa RC Nutry Alimentação, sem a realização de uma licitação. O juiz Douglas de Melo Martins expediu o despacho nesta terça-feira (11) e também determinou que os réus – a empresa, a secretária Carolina Marques e o prefeito Eduardo Braide – apresentem uma contestação no prazo de 20 dias.
A medida foi tomada em resposta a uma ação popular protocolada na justiça pelo advogado Thiago Henrique Santos Gomes, solicitando uma liminar para suspender a contratação por dispensa de licitação, sem respeitar as normas vigentes.
Na semana passada, o 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, instaurou uma apuração preliminar, solicitando esclarecimentos da gestão municipal sobre a contratação sem a realização de uma licitação.
Revelado com exclusividade pela Folha do Maranhão, a gestão do prefeito Eduardo Braide contratou a empresa RC Nutry Alimentação Ltda para o fornecimento de merenda escolar pelo prazo de 180 dia. O valor do contrato é de R$ 51.395.935,80, e foi feito com dispensa de licitação. Conforme também revelado pela Folha do Maranhão, a empresa já opera no fornecimento de merenda para prefeitura de São Luís desde 2017, e até o momento já faturou R$ 150 milhões pelos serviços.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que, até o momento, o município de São Luís não foi intimado da referida decisão judicial e que não recebeu notificação do Ministério Público para apresentação de esclarecimentos sobre a contratação emergencial citada na matéria.
Na oportunidade, a Semed esclarece que atenderá aos pedidos de informação seja do Judiciário ou do Ministério Público, de modo a comprovar a legalidade da contratação e cumprimento dos requisitos formais estabelecidos pela legislação vigente.
A Semed reitera o seu compromisso com a transparência na gestão pública, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a melhoria contínua da educação municipal de São Luís.
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