Em Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 476/2023 para envio de Ofício de Mensagem de apoio ao desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo e pedido de reconsideração e decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A propositura é de autoria do deputado Wellington e busca encaminhar ao CNJ o posicionamento, de forma unânime, do Parlamento Estadual sobre o afastamento do desembargador de suas atividades.
De acordo com o deputado Wellington, o requerimento foi aprovado por todos os deputados estaduais e é uma forma de declarar apoio ao desembargador e reconhecer todo o trabalho prestado na garantia de direitos.
“Hoje, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, o requerimento com mensagem de apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. Em nossa concepção, o CNJ cometeu uma injustiça ao afastar o magistrado de suas atividades, razão pela qual encaminhamos o posicionamento do Parlamento Estadual sobre o caso e pedido de reconsideração ao CNJ. Estamos falando de homem público de conduta ilibada que está há mais de 40 anos no serviço público como membro efetivo e ex-presidente do Poder Judiciário. Portanto, a aprovação do requerimento simboliza nosso apoio à defesa dos direitos feita pelo desembargador Bayma”, disse Wellington.
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