Na sessão plenária desta terça-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou requerimento em que solicita urgência na votação do Projeto de Lei nº 161/2022, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos do Estado do Maranhão. Pelo texto do PL, candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados. Caso a proposta seja aprovada, o texto legal será aplicado aos concursos em andamento e aos certames que estejam dentro do prazo de validade ou de prorrogação.
De acordo com o deputado Wellington, o projeto irá beneficiar dezenas de candidatos aprovados e que foram prejudicados com a cláusula de barreira.
“O objetivo do Projeto de Lei 161/2022, de minha autoria, é acabar com a eliminação automática do candidato e garantir a expectativa de convocação desses remanescentes/excedentes que pontuaram acima da nota de corte, mantendo assim as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Maranhão. Essa mesma proposta já é lei em outros estados, a exemplo do Mato Grosso e Tocantins. Até o STF já se posicionou pela constitucionalidade da norma. Por isso, apresentei um requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência. Afinal, os aprovados em concurso não podem continuar sendo prejudicados”, disse o professor e deputado Wellington.
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