O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), segue com a política de aumento de taxas nos serviços prestados pelo órgão. Imediatamente após anunciar a terceirização do serviço de vistoria veicular, o diretor do Detran, Heverton Pereira, reajustou em 284% a taxa do serviço, saltando o valor de R$ 30 para R$ 115.
No início do mês, a Folha do Maranhão revelou que o Detran já havia aumentado o valor da taxa cobrada nos exames de Aptidão Física e Mental e Perícia Psicológica, saltando de R$ 68,12 para R$ 90,00. Este valor será pago a clínicas médicas que prestam serviços ao órgão.
A vistoria veicular, procedimento necessário para o emplacamento e transferência de propriedade de carros, caminhões, caminhonetes, motocicletas, ônibus e outros veículos automotores.
Segundo apurou a Folha do Maranhão, o aumento da taxa se deu após uma recomendação do Ministério Público onde o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, emitiu uma recomendação ao Governador do Estado, solicitando a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da imposição legal relacionada ao valor da taxa de vistoria veicular.
Segundo o MP, a Lei Estadual nº 7.799/2002, que trata do Sistema Tributário Estadual, estabeleceu a cobrança da taxa de vistoria veicular no valor de R$ 115,00. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) está atualmente cobrando o valor de R$ 30,00 (trinta reais) pela taxa de vistoria, o que corresponde a apenas 26,08% do valor estipulado pelo Sistema Tributário Estadual.
Ainda de acordo com a recomendação, o valor da taxa de vistoria veicular previsto na lei, nunca foi efetivamente cobrado pelo órgão responsável. Além disso, não há conhecimento sobre a concessão ou ampliação de incentivos tributários que justifiquem a renúncia dessa receita.
A taxa já entrou em vigor, antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial do Estado (Doema).
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