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Detran do Maranhão vai devolver o dinheiro de quem pagou a taxa de licenciamento com reajuste

Publicado 22/02/2024

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, editou uma medida provisória que garante a devolução de dinheiro, por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), para os contribuintes que pagaram a taxa de licenciamento de veículo com o reajuste de até 82% nos últimos dias.

De acordo com a medida provisória, a restituição será feita entre a diferença do valor antigo e o valor pago com o reajuste, ou seja, R$ 72,33. A MP prevê também que a taxa de licenciamento seguirá o valor antigo (R$ 85,00) até o dia 29 de fevereiro, sendo reativado o reajuste a partir de 1º de março.

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