A prefeita do município de Santa Luzia, no Maranhão, Francilene Paixão de Queiroz, popularmente conhecida como França do Macaquinho, do PP, foi afastada de suas funções por decisão judicial em um caso de improbidade administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia após uma Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a sentença, a prefeita é acusada de não repassar ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL) o montante de R$ 64.081.039,86 entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, prejudicando o sistema de previdência dos servidores municipais. A ré alegou ter buscado regularizar a dívida, mas a justiça considerou que houve omissão contínua e deliberada no repasse dos valores recebidos.
Além disso, a decisão destaca que a ré sancionou uma lei municipal autorizando o parcelamento dos valores retidos e não repassados ao IPRESAL em 240 parcelas, comprometendo gestões futuras. Mesmo com o parcelamento, verificou-se a existência de parcelas não quitadas, demonstrando a persistência da retenção dos recursos.
Além do afastamento da prefeita do cargo, o juiz determinou a indisponibilidade de bens de França do Macaquinho.
Veja a íntegra da decisão
Franca-MacaquinhoLeia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
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