O Ministério Público Federal (MPF) emitiu a portaria, convertendo um Procedimento Preparatório, em um Inquérito Civil, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo desse inquérito é apurar a denúncia de pagamento de remuneração mensal, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Poção de Pedras, no Maranhão, a um suposto funcionário ‘fantasma’ denominado Haroldo Euvaldo Brito Leda.
De acordo com o documento, Haroldo Euvaldo Brito Leda é apontado como um médico clínico que estaria lotado na Maternidade Agostinho Cruz Marques, localizado no município de Poção de Pedras/MA. No entanto, existem indícios de que ele não exerce efetivamente suas funções no estabelecimento de saúde.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil se deu pelo fato de o prazo para tramitação do procedimento preparatório ter expirado, havendo ainda diligências pendentes e imprescindíveis para a instrução do caso. Além disso, os fatos narrados na representação configuram, em tese, lesão ou ameaça de lesão a bens, direitos ou interesses tutelados pelo MPF.
Para atuar no Inquérito Civil, foi designado o servidor Leidivaldo dos Santos Silva, Técnico do MPU/Administração, que exercerá a função de secretário enquanto estiver lotado no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA.
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