A Câmara Municipal de São Luís decidiu, nesta segunda-feira (22), rejeitar os dois pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD) que estavam em tramitação na Casa Legislativa. As petições foram protocoladas pelo advogado Régis Gondim Peixoto, ex-coordenador de Contratos da Secretaria Municipal de Administração durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e alegavam crime de responsabilidade relacionado a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea, além de falta de transparência nos gastos com as obras do projeto “Trânsito Livre”.
A decisão da Câmara ocorreu após um parecer da Procuradoria da Casa, que já se posicionara contrária ao afastamento nos dois casos. Durante a sessão, os vereadores debateram intensamente sobre a validade das acusações apresentadas por Peixoto e avaliaram minuciosamente as evidências e argumentos trazidos.
Em um dos pedidos de afastamento, o advogado acusava o prefeito Braide e o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, de cometerem crime de responsabilidade nas obras viárias e de asfaltamento realizadas nas Avenidas do Holandeses e Litorânea. Segundo Peixoto, apesar das vias onde as obras foram realizadas pertencerem a São Luís, as avenidas são consideradas rodovias estaduais e só poderiam ser executado algum tipo por parte da prefeitura, se existisse algum convênio com o governo do estado.
Já no segundo pedido, ambos eram acusados de falta de transparência em relação aos gastos com as obras do projeto “Trânsito Livre”. O advogado argumentou que os recursos investidos não possuem transparência, e citou como exemplo as placas de execução das obras, o que comprometeria a lisura e a responsabilidade na gestão pública.
Apesar das acusações apresentadas, a maioria dos vereadores entendeu que não havia elementos suficientes para justificar o afastamento do prefeito. Durante as discussões, parlamentares apontaram a falta de provas contundentes nas denúncias apresentadas pelos advogado.
Com a rejeição dos pedidos de afastamento, o prefeito Eduardo Braide segue no cargo, dando continuidade ao seu mandato até o fim de 2024.
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