De autoria do deputado Carlos Lula, do PSB, o projeto de lei assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Maranhão. O objeto do projeto é combater os abusos sexuais cometidos em estabelecimentos de saúde.
Ainda de acordo com o projeto, a presença de acompanhante deverá obrigatória em casos que envolvam sedação da paciente. Em caso de impossibilidade de permanência do acompanhante, caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento, justificá-la por escrito. Caso seja aprovado, as unidades de saúde deverão informar o direito em local visível e de fácil acesso aos pacientes.
Em sua justificativa, Carlos Lula afirma que a mídia tem divulgado diversos casos de abusos cometidos em locais de atendimento à saúde, os quais deveriam ser de proteção e segurança. O projeto de lei visa justamente coibir esses abusos, promovendo assim, o bem-estar e direitos da mulher na área da saúde.
Ainda de acordo com o deputado, cabe ao Estado de forma geral diminuir riscos de violências, bem como trazer mais segurança às mulheres, garantindo assim, cada vez mais meios de proteção.
O Ministério da Saúde, por meio Portaria nº 1.820/2019 em seu artigo 4º, inciso V e VI, já garante acompanhante de livre escolha do paciente nas consultas e exames; bem como nos casos de internação, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida.
Carlos Lula afirma que a proposição visa proteger não só a paciente, mas também o profissional de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente.
O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e caso seja aprovado, deverá ir ao plenário.
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