Projeto de Detinha garante a mulheres surdas vítimas de violência atendimento em Libras

Com a iniciativa, parlamentar pede que órgãos públicos disponibilizem intérpretes e tradutores

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Detinha (PL), que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica, com surdez ou deficiência auditiva, o direito de um acompanhante em tempo integral para facilitar a comunicação durante o atendimento.

O objetivo é que sejam disponibilizados intérpretes ou acompanhantes fluentes em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para prestarem informações e esclarecimentos sobre a condição de saúde da paciente e as circunstâncias existentes durante os procedimentos e serviços prestados.

A norma também prevê que as Delegacias Especiais da Mulher, Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento da rede de saúde pública deverão capacitar os profissionais de saúde e a equipe técnica para receber pacientes com deficiência auditiva ou surdos.

Para justificar a elaboração do Projeto de Lei, o texto cita a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que “considera fundamentais para a efetividade dos direitos humanos das pessoas surdas: o acesso e o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos intérpretes de línguas de sinais e outros meios de acessibilidade”.

Ao propor o dispositivo, a parlamentar destaca que a iniciativa permitirá que a população com deficiência auditiva tenha acesso a acesso às informações da administração pública.

“Assegurar o direito das mulheres com deficiência auditiva no sentido de resguardá-las de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006”, relata o texto do Projeto de Lei.

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