O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Heverton Carlos Rodrigues Pereira, anunciou uma alteração nas taxas dos exames médicos realizados pelo órgão, em especial na perícia psicológica. A medida, que foi solicitada através de um ofício, encaminhado pelo governador do estado, Carlos Brandão, do PSB, onde foi solicitado ao diretor do órgão o reajuste de valores.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOEMA), a Portaria nº 523, datada de 1º de junho de 2023, altera a Portaria nº 1202, de 17 de dezembro de 2015, que trata do credenciamento de entidades privadas e regulamenta os valores e formas de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e perícia psicológica.
De acordo com a nova portaria, os valores dos exames de aptidão física e mental e perícia psicológica serão regidos por um percentual constante nas Portarias do Detran-MA. Contudo, esse percentual não será aplicado nos casos em que os candidatos estiverem ausentes aos exames agendados.
Conforme a redação do Artigo 41-A, incluído na Portaria Detran/MA nº 1202/2015, cada Exame de Aptidão Física e Mental realizado terá o valor reajustado de R$ 68,12 para R$ 90,00 e cada exame de Perícia Psicológica também terá o mesmo valor. É importante ressaltar que, mesmo quando autorizados pelo Detran/MA, os exames realizados fora do domicílio de credenciamento não terão acréscimo de valores.
A portaria estabelece ainda que os valores pagos pelo Detran/MA às clínicas médicas e psicológicas credenciadas para a realização dos exames de avaliação poderão ser atualizados anualmente pelo Diretor Geral do Detran/MA, no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro. Essa atualização será realizada com base nos mesmos índices de atualização das taxas de serviços.
Com o objetivo de combater a sonegação fiscal, a portaria determina que seja obrigatória a emissão de nota fiscal referente ao valor pago pelo candidato ou condutor, independentemente do resultado do exame ou da solicitação do documento.
Para facilitar o pagamento, as clínicas credenciadas pelo Detran/MA deverão disponibilizar opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência via Pix, cartão de débito e crédito, sem cobrar qualquer tipo de acréscimo ao candidato. Além disso, é responsabilidade das clínicas informar os valores dos exames por meio de cartazes em locais de fácil visualização pelos candidatos.
O Detran/MA se compromete a manter os usuários informados sobre os valores a serem cobrados pelas clínicas credenciadas, disponibilizando essas informações em seu site e no boleto de abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
Ainda de acordo com a portaria, o novo valor na taxa do exame psicológico começou a ser cobrado desde a última sexta-feira, um dia após a publicação no Diário Oficial.
Segundo o governo, as mudanças implementadas pelo Detran/MA têm como objetivo regulamentar e atualizar as taxas dos exames médicos, visando garantir a qualidade e a segurança dos condutores no estado do Maranhão.
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