O Tribunal de Justiça determinou a suspensão de investigações do Ministério Público contra vereadores, servidores e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor. A decisão foi proferida pelo Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que determinou a imediata suspensão de três procedimentos, incluindo investigações sobre todos os vereadores, buscas e apreensões, e prisão preventiva de alguns investigados.
A medida ocorreu em resposta a uma petição da advogada de Paulo Victor, alegando que o Ministério Público divulgou uma nota na semana passada com tom de ameaça e sem garantia de ampla defesa aos envolvidos, pois não tinham acesso aos autos. Em sua decisão, o Desembargador determinou o acesso da defesa de Paulo Victor aos autos dos três procedimentos suspensos.
A suspensão abrange procedimentos que envolvem não apenas vereadores, mas também empresários e servidores da Câmara Municipal de São Luís. A decisão é uma resposta à denúncia feita por Paulo Victor, que alega ter sido vítima de extorsão por parte do Promotor de Justiça Zanoni Passos Silva Filho, visando encerrar processos contra ele.
Em nota, a defesa do promotor Zanoni Filho negou todas as acusações e afirmou que Paulo Victor age de forma oportunista, tentando, sob a iminência de medidas judiciais, inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do GAECO, do qual o Promotor não faz parte ou atuou em qualquer procedimento.
Na decisão, o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também notificou o Ministério Público para fornecer todos os números de procedimentos relacionados ao objeto aberto e cópia. Além disso, determinou que seja dado acesso ao advogado de defesa de Paulo Victor a todos os elementos de prova e atos já documentados que digam respeito à pessoa do presidente da Câmara.
Veja a íntegra da decisão
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