O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu desaprovar as contas de campanha do candidato a deputado federal eleito, Cleber Verde, do Republicanos, e determinou ainda, a devolução de R$ 219.420.00 ao Tesouro Nacional por irregularidades na aplicação de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão pela desaprovação foi oferecida pelo juiz relator do caso, Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, com os votos vencidos dos juízes Cristiano Simas de Sousa e as Juízas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos.
Durante processo, o parecer técnico dos analistas do TRE já tinha pedido a desaprovação de contas e a devolução do dinheiro, referente a irregularidades em transferência com recursos FEFC para a candidata Janaína Lima Araújo Ramos, a primeira no valor de R$ 200 mil e a segunda no valor de R$ 16,7 mil. Este parecer, e também a transferência de R$ 2.720,00 para candidato de partido diferente.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) através da Procuradoria Regional Eleitoral decidiu manter a decisão do TRE, e também pediu a desaprovação.
Este é o segundo o caso de desaprovação de contas de campanha referente as eleições deste ano. O primeiro deles, foi o também candidato a deputado federal, Josivaldo JP, que teve suas contas de campanha desaprovadas após ser constatadas irregularidades na aplicação do FEFC e problemas com notas fiscais. Com isso, os candidatos que tiveram suas contas desaprovadas são diplomados, mas terão que recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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