A Prefeitura de Zé Doca, no Maranhão, assumiu o serviço de distribuição de água na cidade após uma decisão judicial favorável em ação de imissão de posse movida contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e o Estado do Maranhão. A ação foi ajuizada pelo Município de Zé Doca, que alegou que o contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto celebrado com a CAEMA havia sido extinto e que a requerida se negava a transmitir o aparelho público necessário à prestação do serviço ao poder concedente, mesmo ciente da extinção do contrato de concessão.
A decisão judicial determinou a entrega dos bens patrimoniais e acesso às dependências para que o Município possa assumir o serviço de distribuição de água. O juiz também autorizou o reforço policial, caso seja necessário, para garantir a imissão na posse de bens móveis e imóveis, devendo a Polícia Militar agir com equilíbrio e moderação.
O Município de Zé Doca afirmou ter competência técnica e possibilidade estrutural para a execução do serviço, mormente já ter criado autarquia municipal com atribuições específicas para a execução dos serviços de distribuição de água e tratamento sanitário de esgoto.
A CAEMA foi condenada a pagar danos morais coletivos no importe de R$ 3 milhões e deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, de acordo com o art. 188 do NCPC. O Ministério Público Estadual também foi notificado para se manifestar acerca do seu interesse na intervenção do presente feito.
Recentemente, a Folha do Maranhão apontou a crise hídrica que afeta diversos moradores de Zé Doca e levantou o questionamento sobre a destinação de R$ 10 milhões via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) fruto de emendas parlamentares para resolver o problema de abastecimento de água na cidade.
O convênio entre a prefeitura de Zé Doca e a Codevasf foi celebrado no final de 2018, com o objetivo de solucionar o problema de abastecimento de água na região. No entanto, os moradores ainda enfrentam dificuldades para obter água para as necessidades básicas, sendo obrigados a recorrer a poços cacimbões ou comprar água de carro-pipa.
Um levantamento realizado do site Folha do Maranhão em dados do Portal de Convênios do Governo Federal, revela que a prefeitura Josinha Cunha informou à Codevasf, que os R$ 10 milhões teriam sido utilizados para resolver definitivamente a falta d’água em alguns bairros, incluindo Centro, Vila do Bec, Vila Barroso, São Francisco, Vila Nova, Vila Gusmão e Novo Horizonte. No entanto, informações levantadas pelo site Folha do Maranhã há suspeitas que a prefeitura teria informado à Codevasf que o sistema de abastecimento teria sido implantado pelo município, utilizando parte da rede da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) para justificar os gastos.
Documentos revelam que moradores desses bairros teriam assinado termos de recebimento de ligações domiciliares e rede de distribuição de água, mas essas infraestruturas já existiam e eram atribuídas à CAEMA, não à prefeitura.
Diante dessas evidências apontadas no levantamento, questionamos a Prefeitura de Zé Doca sobre a aplicação dos recursos e a falta de água nos bairros mencionados, porém tivemos respostas.
Com a decisão judicial favorável, resta saber se a Prefeitura de Zé Doca terá a capacidade técnica necessária para assumir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no município.
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