Um levantamento exclusivo realizado pelo site Folha do Maranhão em dados do Portal de Transparência do Município de Santa Inês, no Maranhão, mostra que a gestão de Felipe dos Pneus, entre os anos de 2021 até julho de 2023, já arrecadou R$ 13.217.704,94 com a taxa de iluminação pública.
De acordo com o levantamento, somente em 2021, primeiro ano de gestão de Felipe dos Pneus, foram arrecadados R$ 5.426.208,08 com a taxa de iluminação pública. Em 2022, o valor se elevou para R$ 5.639.891,58, enquanto nos sete primeiros meses de 2023 já foram arrecadados R$ 2.151.605,28.
Os valores apresentados também podem ser encontrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi) do Tesouro Nacional, no qual todo ente público precisa prestar contas.
A taxa de iluminação pública dos municípios maranhenses é recolhida pela Equatorial Energia, empresa responsável pelo fornecimento de energia em todo o Maranhão. A cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é feita conforme as alíquotas definidas para cada faixa de consumo de energia elétrica em KWH. Geralmente a empresa repassa ao município o valor arrecadado em até 10 dias úteis do mês subsequente à cobrança.
Atualmente, Santa Inês vive um grande dilema com a iluminação pública. Após operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, a empresa CS Controle e Serviços Eireli, contratada pelo valor de R$ 8,7 milhões para gerenciar o sistema de iluminação pública do município, foi alvo da Operação Tríade e teve todos os seus pagamentos suspensos pela Justiça.
Na investigação, o Gaeco apontou transferências bancárias entre CS Controle e Serviços e a empresa AZMOM P Ltda, outra empresa atrelada ao esquema de propinas montado na Prefeitura de Santa Inês/MA na gestão de Felipe dos Pneus.
Além de ter os pagamentos suspensos, a empresa teve seus veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deu apoio ao Ministério Público do Maranhão durante a operação.
Hoje, durante sessão na Câmara de Santa Inês, os vereadores do município concederam autorização ao prefeito Felipe dos Pneus, para que o mesmo vincule as receitas do Fundo de Participação do Municípios (FPM) e a Contribuição para o Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em contratos de Parcerias Públicas Privadas (PPP). Porém, o Projeto de Lei enviado à Câmara não prevê a porcentagem exata para utilização destas receitas, havendo assim uma brecha para que o gestor possa utilizar os recursos como bem entender.
Enquanto a polêmica em torno da utilização de recursos da taxa de iluminação pública segue, a população de Santa Inês se pergunta, quando o problema de escuridão será resolvido no município, e onde foram parar os mais de R$ 13 milhões arrecadados da população.
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