Em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), a Justiça concedeu uma medida liminar determinando a suspensão das demissões de funcionários idosos na empresa Maranhão Parcerias (MAPA). A empresa, que está sob a presidência de Cassiano Junior, membro da equipe do governador Carlos Brandão (PSB), estava promovendo aposentadorias compulsórias sem que os trabalhadores estivessem devidamente aposentados pelo INSS e, o que é mais preocupante, sem qualquer oportunidade de defesa para os afetados.
Segundo informações fornecidas pelo SINTSEP à Justiça, os empregados da MAPA, prestes a completarem 70 anos, estavam sendo demitidos de forma abrupta e injusta, o que deixou muitos deles em situação de vulnerabilidade financeira e dificuldades para se sustentarem. A atitude da empresa gerou forte indignação, uma vez que a aposentadoria compulsória dos funcionários públicos, especialmente na ausência da aposentadoria regular pelo INSS, não é uma prática aplicável e é alvo de inúmeros precedentes que a contestam.
Um ponto relevante mencionado na ação é a escolha aleatória dos idosos a serem demitidos, o que levanta suspeitas sobre a arbitrariedade da empresa nas decisões. Além disso, o SINTSEP apresentou à Justiça um Termo de Ajustamento de Conduta firmado no passado pela MAPA, que supostamente proíbe a companhia de realizar tais desligamentos.
A decisão judicial representa um alívio temporário para os funcionários idosos da MAPA, que aguardam a análise completa do caso. A batalha jurídica continua e o SINTSEP, juntamente com os trabalhadores afetados, busca garantir a proteção de seus direitos, além de responsabilizar a empresa e seus gestores pela ação controversa.
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