Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 416/2023, que visa criar cargos no Tribunal de Justiça do Maranhão. A proposta, assinada pelo Presidente do Tribunal, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, tem como objetivo preencher as vagas existentes nas recentemente criadas unidades jurisdicionais.
Segundo o projeto, a criação dos cargos é necessária para suprir as demandas das novas unidades judiciárias estabelecidas pela Lei Complementar nº 254/2022. São elas: 4ª Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública para o Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís. Segundo magistrado, com a criação desses cargos, pretende-se garantir a imediata instalação e funcionamento dessas unidades.
Ainda de acordo com o projeto, é proposto a criação 22 cargos, sendo 2 cargos de juiz de direito de entrância final, 2 cargos em comissão de secretário judicial de vara de entrância final, 2 cargos em comissão de assessor de juiz de entrância final, 4 cargos de oficial de justiça, 2 cargos de analista judiciário e 8 cargos de técnico judiciário.
De acordo com Paulo Velten, as despesas decorrentes da implementação desses cargos serão cobertas pelo orçamento do Poder Judiciário.
A proposta encontra-se em fase de tramitação na Assembleia Legislativa e aguarda a análise das comissões competentes, para posterior votação em plenário.
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