O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, do PCdoB, começou a promover mudanças em cargos comissionados Casa legislativa, em especial, da Mesa Diretora. O novo presidente exonerou todos os servidores em comissão, além de nomear 10 nomes que irão ocupar cargos de confiança em seu mandato.
De acordo apuração da Folha do Maranhão, entre os cargos de confiança, Paulo Victor nomeou Caio Anderson Cimas de Morais Lima que irá ocupar o cargo de secretário administrativo; Mayara Lívia de Jesus Pinto que irá exercer a função de secretaria chefe de gabinete da presidência; Alexandre Ferreira Melo que será o secretário financeiro; Valter Araújo Diniz Filho ocupara o cargo de controlador geral; Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim será procurador geral da Câmara; Fátima Teixeira de Sousa será procuradora adjunta; Danilo José de Castro Ferreira Filho também como procurador ajunto; Rayanne Santos Sousa será secretaria chefe de gabinete adjunta da presidência; Chesluzia Heliana Pinto Farias e Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo, ocuparam o cargo de assessor técnico especial.
Além das exonerações e nomeações, Paulo Victor revogou a licitação da Comunicação que originou os contratos com agências de publicidades que prestam serviços para Câmara Municipal de São Luís. Com isso, o novo presidente deverá abrir uma nova licitação para contratação dos serviços anteriormente prestados.
Através de uma resolução administrativa, Paulo Victor tornou sem efeito uma emenda à Lei Orgânica de São Luís, de autoria do vereador Marquinhos, aprovada no último dia 30 de dezembro referida a emendas impositivas. Na proposta do vereador, determinava que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deveriam fixar nas emendas impositivas a alíquota de 2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, observado que metade desse percentual será destinada a ações e serviços de saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional n.º 126, de 21 de dezembro de 2022.
Este assunto, deverá ser debatido nesta sexta-feira (6), quando haverá uma sessão extraordinária para votação do orçamento de 2023.
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