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Documento revela irregularidade nas nomeações de delegados da Polícia Civil no Maranhão

Após o processo de seleção de candidatos do último concurso público da Polícia Civil no Maranhão, uma controvérsia veio à tona com a divulgação das nomeações. O certame previa uma distribuição de vagas com proporções específicas para diferentes grupos, mas a alocação de vagas para portadores de necessidades especiais e cotistas raciais gerou discordâncias e deixou muitos candidatos de fora, apesar de ter feito todas as etapas, exceto o curso de formação.

O concurso em questão oferecia um total de 100 vagas, distribuídas entre 20 para cotistas, 75 para ampla concorrência e 5 para portadores de necessidades especiais (PCDs). O edital também estabelecia que novas vagas que surgissem durante o processo seletivo deveriam respeitar a proporção de 75% para ampla concorrência, 20% para cotas raciais e 5% para PCDs. Isso implicava que, após a chamada dos 75 candidatos da ampla concorrência e dos 5 PCDs e 20 cotistas raciais, se o estado quisesse chamar mais candidatos, deveria manter a proporção inicialmente definida.

Entretanto, a controvérsia surgiu quando o órgão responsável pelo concurso nomeou mais candidatos PCDs do que o estabelecido inicialmente. Ao invés de convocar somente os 5 PCDs previstos no edital, foram chamados 8 candidatos, excedendo a cota determinada. Além disso, também foram chamados 28 candidatos cotistas, quando, pela regra, apenas 20 vagas seriam destinadas a essa categoria.

A discrepância nos números resultou na exclusão de 60 candidatos da ampla concorrência, que teriam sido convocados caso as vagas para PCDs e cotistas não tivessem sido extrapoladas, o que configura uma quebra da proporção estabelecida pela lei e pelo edital do concurso público, gerando prejuízo para os candidatos. Diante desse cenário, muitos questionam a falta de transparência e rigor na aplicação das regras do concurso, especialmente em um momento de crise na segurança pública do estado, onde o preenchimento adequado dessas vagas é crucial.

Segundo alguns candidatos, esse tipo de erro já era previsto, mas somente após as nomeações foi possível comprovar as irregularidades no processo.

Agora, diante dos fatos apresentados, os candidatos defendem uma revisão criteriosa do processo de chamada dos candidatos e a análise precisa das regras estabelecidas no edital, buscando correção junto à Justiça e à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para sanar a injustiça ocorrida com vários concorrentes.

Parecer-juridico-Delegado-PCMA

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